Carregando…
04892707000372-1-000012/2026
Fundamento Legal na LEI nº 8.666/1993 - Art. 24, inciso XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.