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08241788000130-1-000092/2026
PREFERÊNCIA ME/EPP/MEI/EQUIPARADAS: Licitação destinada exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual n.º 675/2020. CONSÓRCIO: Não será permitida a participação de empresas em consórcio em face da baixa complexidade do objeto e de sua execução não exigir a combinação de conhecimentos especializados de diversas empresas, além de, para este caso concreto, a ausência de consórcios não prejudica a competitividade. SUBCONTRAÇÃO: Não será permitida a subcontratação, parcial ou total, do objeto, consoante disposição do item 4.2 do Termo de Referência (TR), anexo I deste Edital. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA DATA MARCADA ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.