[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializadaem engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Olho Dágua do Borges/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 993320/2026/MCIDADES/CAIXA