[LICITANET] - Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação direta, por dispensa de licitação, visando a futura e eventual aquisição de copos descartáveis de polipropileno, nas capacidades de 200 ml e 50 ml, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Camaçari.