[LICITANET] - Aquisição de bandeiras oficiais, por meio de contratação direta, fundamentada na dispensa
de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,
observados os valores atualizados aplicáveis ao exercício de 2026, visando atender às
necessidades consolidadas da Secretaria Municipal de Educação e dos demais órgãos
participantes da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, conforme condições,
especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.