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00394452000103-1-018121/2026
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À CONTRATAÇÃO DIRETÀ 1. DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: 1.1. O licitante convocado deverá anexar, junto à sua proposta comercial readequada ao último lance, o catálogo técnico detalhado e/ou manual do fabricante do produto ofertado. 1.2. Os documentos técnicos devem comprovar, de forma inequívoca, todas as características exigidas (diâmetro, carga de ruptura, composição da alma/capa e o número do certificado ou selo de conformidade da UIAA). 1.3. A ausência de comprovação documental dos requisitos mínimos ensejará a desclassificação imediata da proposta, com fulcro no Art. 59, inciso II da Lei nº 14.133/2021. 2. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO: 2.1. O objeto deverá ser entregue em rolos contínuos de 100 metros, novos, sem uso anterior, limpos e livres de defeitos de fabricação ou vícios que comprometam a segurança das operações. 2.2. O recebimento dar-se-á em duas fases (provisório e definitivo), conforme o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, mediante conferência da integridade física dos rolos e validação do Certificado UIAA apresentado. 3. DA HABILITAÇÃO E REGULARIDADE FISCAL: 3.1. A contratação está condicionada à regularidade do fornecedor no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e à ausência de sanções impeditivas de licitar vigentes no CEIS/CNEP.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.