Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais de
consumo para a Coordenadoria Médica do Tribunal, para o exercício de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital, bem como no disposto na Lei nº 14.133/2021.