CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CATARATA E PTERÍGIO, PARA POPULAÇÃO CIGANA, INCLUINDO CONSULTAS PRÉ-OPERATÓRIAS, EXAMES COMPLEMENTARES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, HONORÁRIOS MÉDICOS E ANESTÉSICOS, MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO DE LENTE INTRAOCULAR PARA CIRURGIAS DE CATARATA, BEM COMO CONSULTAS PÓS-OPERATÓRIAS. AS CONSULTAS, EXAMES REALIZADOS EM CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO, E CIRURGIAS REALIZADAS EM CENTRO CIRURGICO HOSPITALAR, EM UMA DISTÂNCIA MENOR DE 100 QUILÔMETROS DO MUNICÍPIO. DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021, ARTG 75, INCISO II