Aquisição de 06 (seis) unidades de Certificado Digital tipo E-CPF A1 (em arquivo para instalação direta em computador), com validade de 12 (doze) meses, emitido sob a cadeia ICP-Brasil e 01 unidade e-cnpj tipo A1 (em arquivo para instalação em computador) com validade para 12 meses, emitido sob a cadeia ICP-Brasil, desta maneira:
Aquisição de 01 certificado para Contador para assinatura eletrônica e validação jurídica de documentos pertinentes às funções institucionais do cargo de Contador da Câmara, para o servidor Joel Ricardo Raiter.
Aquisição de 05 certificados destinam-se a assinaturas de documentos, pertinentes as funções desempenhadas, como responsáveis, pela mesa diretora: para presidente e para secretário e outro para vice-presidente para assinaturas na ausência/substituição conforme necessidade.