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59754648000104-1-000069/2026
Contratação de empresa especializada em caráter emergencial para a prestação de serviços na atenção domiciliar (Home Care), com acompanhamento multiprofissional (Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Fonoaudiólogo), visando ao atendimento individualizado de paciente específico, em cumprimento à determinação judicial expedida nos autos do Processo nº 1001419-08.2025.8.26.0246, garantindo assistência contínua e integral no domicílio, pelo período de 04 (quatro) meses, com fulcro no Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.