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A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS DEVE SER ORGANIZADA CONFORME AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, GARANTINDO ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUALIDADE ASSISTENCIAL E SEGURANÇA DO PACIENTE (PNHOSP – PORTARIA Nº 3.390/2013; PNSP – PORTARIA Nº 529/2013). CONFORME O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO POR POLÍTICAS QUE PROMOVAM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO. A CONTRATAÇÃO É MOTIVADA PELA NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER A PACIENTE MARIA IRACI DOS SANTOS, INSCRITA NO CARTÃO SUS Nº 708 9027 4015 7616, PORTADORA DE LUXAÇÃO ACRÔMIO-CLAVICULAR CRÔNICA. A DEMORA NO TRATAMENTO PODE RESULTAR EM RIGIDEZ ARTICULAR, PERDA DE MOBILIDADE E INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA E CAPACIDADE LABORAL DA PACIENTE. ASSIM, A DEMANDA BUSCA ASSEGURAR TRATAMENTO ADEQUADO, EVITAR COMPLICAÇÕES GRAVES E RESTABELECER A FUNCIONALIDADE DO MEMBRO SUPERIOR.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.