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05131180000164-1-000053/2026
A contratação tem por finalidade assegurar a continuidade e a conclusão das etapas avaliativas remanescentes do Processo Seletivo Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Óbidos/PA. A instituição contratada deverá possuir experiência e capacidade técnica compatíveis com a execução dos serviços, observando as disposições do instrumento convocatório, da legislação aplicável e das orientações do Fundo Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados de forma a garantir a adequada organização e operacionalização das etapas remanescentes, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência, segurança e sigilo das informações relativas aos candidatos. A contratação compreenderá as atividades técnicas necessárias à realização das etapas avaliativas remanescentes, conforme especificações, condições, prazos e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde de Óbidos/PA.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.