13118245000160-1-000021/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO LOTEAMENTO JARDIM BAHIA I E II, NO BAIRRO SOLEDADE - ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 459.190,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL E CENTO E NOVENTA REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL.

Órgão: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
CNPJ 13118245000160
Local: Aracaju/SE
Ver UF SE
Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Situação: Divulgada no PNCP
Valor estimado: R$ 459.190,00
Valor homologado: R$ 0,00
Publicação PNCP: 25/08/2026
Propostas: 28/07/2026 09:00 BRT → 28/07/2026 09:00 BRT
Processo / compra: CP00007/2026 · 7 / 2026
Unidade: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

Informação complementar

A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROPORCIONARÁ MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM, INTEGRANDO E REFORÇANDO A OCUPAÇÃO A MALHA URBANA DA CIDADE, OFERECENDO A INFRAESTRUTURA, OS EQUIPAMENTOS E OS SERVIÇOS BÁSICOS NECESSÁRIOS E GARANTINDO A TITULARIDADE DO IMÓVEL OCUPADO, REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA O ATENDIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE MORADIA DIGNA

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