CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO (IES), PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIO, VISANDO À CONCESSÃO DE CAMPOS DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E ENSINO MÉDIO REGULAR