27744184000150-1-000098/2026

Repasse de recursos ao Programa do Serviço de Licenciamento Ambiental do Consórcio PRODNORTE, nos termos do Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, para o período de 13 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Órgão: MUNICIPIO DE JAGUARE
CNPJ 27744184000150
Local: Jaguaré/ES
Ver UF ES
Modalidade: Dispensa
Situação: Divulgada no PNCP
Valor estimado: R$ 58.742,67
Valor homologado: R$ 58.742,67
Publicação PNCP: 27/08/2026
Propostas: — → —
Processo / compra: 002209/2026 · 000004 / 2026
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade garantir a participação do município de Jaguaré no Programa do Serviço de Licenciamento Ambiental do CONSÓRCIO PRODNORTE, visando ao fortalecimento das ações de gestão ambiental municipal e ao cumprimento das atri

Itens

Sem itens indexados

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