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76071869000199-1-000031/2026
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços ou no fornecimento dos bens. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.