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76178029000120-1-000072/2026
O CONTRATO TERÁ PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) MESES E PRAZO DE VIGÊNCIA DE 13 (TREZE) MESES, PRORROGÁVEIS DESDE QUE JUSTIFICADO, COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO E SE HOUVER COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME ART. 106 E 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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