17963083000117-1-000064/2026

CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS – CID-RIOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRIMENSURA, LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E CADASTRAIS, GEORREFERENCIAMENTO, ESTUDOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS, CONSULTORIA, ASSESSORIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO.

Órgão

MUNICIPIO DE ARACUAI

CNPJ 17963083000117

Local

Araçuaí/MG

Ver UF MG

Modalidade

Dispensa

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 1.235.996,00

Valor homologado

R$ 0,00

Publicação PNCP

08/09/2026

Propostas

— → —

Processo / compra

000059/2026 · 000013 / 2026

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ