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34841186000123-1-000019/2026
A PRESENTE JUSTIFICATIVA TÉCNICO-LEGAL PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE Nº 24000.79.001478/2026-12 QUE TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER DIRETRIZES E REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, INDISPENSÁVEIS PARA ATENDER AO PROGRAMA “MÃE SERGIPANA”, IMPLANTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA - SEASIC. NESSE CONTEXTO, ESTA SECRETARIA BUSCA A ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESPECIALMENTE AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INCENTIVANDO A REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-NATAL, DESTA FORMA, PROMOVENDO A SEGURANÇA DAS MÃES PARTURIENTES, BEM COMO DOS RECÉM-NASCIDOS COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS TAXAS DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL, A PARTIR DA PROTEÇÃO A GESTANTES, EM TEMPO OPORTUNO, PARA AQUELAS QUE TIVEREM RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ R$ 218,00 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS). ASSIM, DIANTE DOS FATOS SUPRACITADOS, TEM-SE JUSTIFICADO O PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, INDISPENSÁVEIS PARA ATENDER AO PROGRAMA “MÃE SERGIPANA”, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA- SEASIC, RAZÃO PELA QUAL, DEVE-SE PROCEDER COM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.