13701651000150-1-000090/2026
Justifica-se a inclusão do aviso de licitação no Compras.gov.br, em razão da necessidade de dar regular prosseguimento ao procedimento licitatório e viabilizar a contratação pretendida pela Administração Municipal, observados os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, transparência e interesse público. A contratação será realizada mediante Concorrência, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza e as características do objeto, conforme definido nos documentos técnicos que integram o processo. Ressalta-se que a descrição eventualmente apresentada no sistema Compras.gov.br possui caráter meramente cadastral e operacional, não substituindo as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que deverão ser integralmente observados pelas licitantes.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.