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A ausência de manutenção preventiva e corretiva adequada dos aparelhos de ar-condicionado e dos sistemas de climatização pode ocasionar falhas de funcionamento, elevação indevida da temperatura nos ambientes técnicos, redução da vida útil dos equipamentos, aumento do risco de indisponibilidade operacional e comprometimento das atividades desempenhadas pelas seções da SDLM, cujos equipamentos, de origem brasileira e europeia, possuem elevado valor monetário e relevância operacional para o rastreio de veículos espaciais nacionais e europeus, conforme expressamente reconhecido pelo CLBI em seu Estudo Técnico Preliminar. Considerando que o CLBI não dispõe, em seu quadro funcional, de pessoal técnico específico para a execução rotineira desses serviços, a preservação da capacidade operacional dessas estruturas exige a contratação de empresa especializada, capaz de assegurar a disponibilidade, a confiabilidade e o pleno funcionamento continuado dos referidos sistemas, mediante manutenção preventiva periódica e pronto atendimento corretivo. A atuação da ALADA como contratante decorre, assim, da necessidade de operacionalizar contratação prevista no âmbito do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, observando o regime jurídico próprio das empresas públicas federais, a Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos aplicável à ALADA e as demais normas aplicáveis. Ao mesmo tempo, preserva-se a aderência da contratação aos requisitos técnicos indicados pelo CLBI, compatibilizando a necessidade operacional da unidade beneficiária com os procedimentos licitatórios e contratuais próprios da ALADA.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.