04929345000185-1-000191/2026

O presente Contrato possui fundamento legal no art. 28,I c/c art. 78,IV, da Lei Federal nº 14.133/21, e tem como objeto de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

Art, 28, I e art, 78, IV, da Lei n° 14.133.

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