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O Termo de Referência será anexado no Comprasnet, quando da divulgação da Dispensa Eletrônica, conforme determina o Artigo 7 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 de 08 de julho de 2021. Caso a especificação e medida do CATMAT/SIDEC sejam diferentes do que constam no Termo de Referência, CONSIDERAR SOMENTE O DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.