Contratação da empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., concessionária de serviço público de energia elétrica, para a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando ao fornecimento de energia elétrica em média tensão para a Penitenciária Estadual de São Borja, localizada na BR-287, Km 527, no município de São Borja/RS.