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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CRBM-4, imóvel oriundo de 02 (duas) convocações de leilões públicos que restaram desertos, e que será alienado no estado de ocupação e conservação em que se encontra, tudo em conformidade com as informações constantes deste edital e seus anexos, nos termos da Lei 9.514/1997, Lei 9.636/1998, Lei 14.011/2020, Lei n.º 14.133/2021 e de outras normas aplicáveis ao objeto desta convocação.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.