Credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas para a prestação de serviços, sob demanda, de transporte intermunicipal de passageiros, com utilização de veículo automotor com motorista, tipo automóvel, destinados prioritariamente ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios Consorciados e, quando necessário, de servidores em atividades institucionais relacionadas à saúde, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e valores estabelecidos neste Edital e seus anexos