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10648539000105-1-000208/2026
Contratação direta decorrente de procedimento de Dispensa Eletrônica restado fracassado para o item de mudas de morangueiro, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, operacionalizada nos termos do Art. 22, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67/2021, valendo-se da melhor proposta obtida na pesquisa de preços (empresa Dante Andreazza Comércio de Frutas Ltda), com aproveitamento do Termo de Referência nº 226/2026 e aceitação técnica formal da procedência das mudas pela área requisitante.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.