AQUISIÇÃO DE UMA ÓRTESE CRANIANA PERSONALIZADA (CAPACETE ORTÓTICO) COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO/MULTIPROFISSIONAL NECESSÁRIO, PARA AUXILIAR NA REMODELAÇÃO CRANIANA PÓS-CIRÚRGICA, COM VISTAS A CUMPRIR ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0801528-20.2026.8.15.7701, EM TRÂMITE NO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA, EM FAVOR DO PACIENTE: JOSÉ ANTÔNIO CASSIANO SANTOS DA COSTA.