Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO SOS BICHOS DE RUA, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Compra de ração para os animais da instituição SOS BICHOS " - Conforme Plano de Aplicação - movimento 7926264. O valor estipulado é o de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 78/2026.