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- A contratação de empresa especializada para execução dos serviços de substituição dos discos e pastilhas de freio do veículo Chevrolet Spin, placa FWS-9C15, ano 2023, KM 135.415, pertencente à Secretaria de Saúde, justifica-se pela necessidade de manutenção do sistema de frenagem, garantindo a segurança dos ocupantes, dos demais usuários das vias e a adequada prestação dos serviços públicos. Considerando o desgaste natural dos componentes decorrente do uso contínuo do veículo, a substituição dos discos e pastilhas é necessária para assegurar a eficiência da frenagem, evitar falhas e preservar os demais componentes do sistema. A contratação sem disputa, desde que devidamente enquadrada em hipótese de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, busca proporcionar maior celeridade à manutenção, evitando a paralisação prolongada do veículo utilizado pela Secretaria de Saúde, observando os princípios da economicidade, eficiência, planejamento e interesse público.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.