Tratam os autos de solicitação da Seção de Projetos/SEPRO, referente à contratação de empresa especializada para confecção e instalação de placas e elementos em acrílico contendo a logomarca oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e da Polícia Judicial, bem como de letreiro em acrílico, cf. Termo de Referência.