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00348003000110-1-001019/2026
A presente solicitação visa à aquisição de Certificado Digital do tipo A3 (e-CNPJ) para o empregado Leandro de Souza Rocha, Supervisor do Setor de Gestão de Laboratórios (SGL). A necessidade da contratação fundamenta-se na obrigatoriedade do uso de certificação digital para o peticionamento e a gestão do Certificado de Registro (CR) da Embrapa Mandioca e Fruticultura (CNPMF) junto ao Exército Brasileiro. O detentor do certificado necessita de perfil corporativo específico e níveis de autorização restritos no sistema militar para representar formalmente a instituição no controle de produtos e substâncias regulamentadas. A ausência do referido certificado digital impossibilitará a assinatura eletrônica de atos e relatórios obrigatórios, acarretando a paralisação do processo de regularização do CR, o risco de descumprimento de prazos legais e o bloqueio na aquisição de insumos laboratoriais controlados. Diante disso, a aquisição é medida essencial para assegurar a conformidade regulatória e a continuidade das atividades de pesquisa do CNPMF.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.