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76557032000154-1-000015/2026
** O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do início da execução dos serviços. ** Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições da Portaria CRA-SC nº 74/2026, especialmente quanto ao procedimento simplificado para contratações de pequeno valor.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.