18715383000140-1-000684/2026

DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.

Órgão: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 18715383000140
Local: Belo Horizonte/MG
Ver UF MG
Modalidade: Credenciamento
Situação: Divulgada no PNCP
Valor estimado: R$ 0,01
Valor homologado: R$ 0,00
Publicação PNCP: 21/09/2026
Propostas: 22/09/2026 08:00 BRT → 23/09/2026 13:01 BRT
Processo / compra: 008028 · 52035 / 2026
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Informação complementar

CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A SECAO III DA PORTARIA MTP No 1.4672022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O JUNTO AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), E MANDATORIO QUE O RPPS REALIZE O DE TODAS AS INSTITUICOES QUE RECEBAM OU ADMINISTRAM RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.

Itens

Sem itens indexados

A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.

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