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00509018000113-1-002206/2026
O Termo de Referência está anexo à minuta contratual. IMPORTANTE: em caso de divergência entre as especificações do catálogo de materiais e serviços e as constantes do Termo de Referência anexo, prevalecerão estas últimas. Ao final da disputa será solicitado o envio de proposta conforme o modelo anexo, adequada ao lance vencedor. Deverão ser sempre observadas as condições explícitas no Termo de Referência, independente de transcrição neste campo.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.