Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando à composição da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Cajari/MA, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, a Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e demais normas aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.