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08942610000116-1-000103/2026
Senhores fornecedores, HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O CATMAT E A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONTIDA NO SISTEMA, PREVALECE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA. A Proposta deve constar que estão incluídos no valor ofertado todos os custos diretos e indiretos, tais como taxas, frete, impostos e quaisquer outros que venham a incidir sobre o fornecimento do objeto. Ter validade e assinada e carimbada pelo representante da empresa. O prazo de entrega dos bens demandados é de 10 (dez) DIAS contados da assinatura da nota de empenho, em remessa única. A cobertura de garantia por parte do fabricante está limitada ao que consta no termo de garantia de seus produtos (não inferior a 12 meses), sem olvidar da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, com início a partir do atesto na nota fiscal pelo executor do contrato. Deverão estar incluídos no valor ofertado todos os custos diretos e indiretos, tais como frete, impostos e quaisquer outros que venham a incidir sobre o fornecimento do objeto. O Proponente que ofertar o menor preço depois de encerrada a sessão, deverá enviar no prazo de 02 (DUAS) HORAS pelo sistema a proposta juntamente com a documentação: declaração de que não emprega menor, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, regularidade com o INSS, Fazenda Federal e, caso não possua o SICAF regular, deverá enviar também a documentação equivalente atualizada. Se o Fornecedor residir fora do DF deverá comprovar, ainda, a regularidade com a Fazenda do DF, cujo documento é obtido no site www.fazenda.df.gov.br; se for micro ou pequena empresa, os documentos obrigatórios conforme a Lei Complementar 123 de 2006. A licitante e/ou contratada que não cumprir integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa e o contraditório, fica sujeita às sanções estabelecidas em lei.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.