DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 EM TOKEN PARA PESSOA FÍSICA. CONFORME PROCESSO ORDINARIO N. 867/SEMAP/2026.

Informação complementar

DESPESA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CONSOANTE DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DO ARTIGO 75, II, DA LEI Nº 14.133/21, "PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES AR$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS";

Itens

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