Contratação da pessoa jurídica por inexigibilidade de licitação para execução de obras e serviços necessários a implantação do Projeto de Eficiência Energética - PEE, contemplando o fornecimento, aquisição, instalação, substituição e adequação de equipamentos e sistemas de iluminação pública, bem como demais serviços, materiais, equipamentos, testes, comissionamento, medição e verificação e demais atividades previstas no projeto aprovado pela CELESC.