Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e execução das obras de implantação de emissário em conduto fechado, com tubo de parede maciça, diâmetro nominal DN 200 mm, com junta elástica, com extensão aproximada de 670 metros, interligando a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) ao corpo hídrico receptor, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, bem como o atendimento integral às condicionantes ambientais estabelecidas na Licença Ambiental de Instalação (LAI) nº 3613/2023 para a Secretaria de Estado da Justiça e Integração Social.