[LICITANET] - Outorga de concessão comum de serviço público funerário, sem exclusividade para exploração dos
serviços funerários no Município de Presidente Médici – RO, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º Lei
Municipal nº 02774/2025, Lei 14.133/21 e Lei 8.987/95), podendo ser prorrogado por igual período apenas uma
vez, desde que atenda o interesse público e que as Empresas vencedoras do certame licitatório continuem
preenchendo os requisitos previstos na norma pertinente.