Dispensa de licitação com vistas à assinatura de Contrato de Programa celebrado entre o Município de Encanto/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, para gestão associada da operação da usina de asfalto de Portalegre/RN em favor do municípios consorciados