39244595000166-1-000020/2026

O presente edital de Chamamento Público tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores,no mínimo 45% da verba da alimentação escolar com dispensa de licitação, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009ealterações posteriores e da Resolução/ CD/FNDE nº 04 de 26 de Fevereiro de 2026, e aLei nº14660, 23/08/2023,para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Niterói, conforme especificação no item 03(três) e Anexo III – Termo de Referência- Cronograma de Entrega de produtos desta Chamada Pública.

Órgão

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI

CNPJ 39244595000166

Local

Niterói/RJ

Ver UF RJ

Modalidade

Dispensa

Situação

Divulgada no PNCP

Valor estimado

R$ 201.440,82

Valor homologado

R$ 0,00

Publicação PNCP

30/09/2026

Propostas

13/10/2026 00:00 BRT → 14/10/2026 00:00 BRT

Processo / compra

9900241707/2025 · CHAMAPA PUBLICA 01/2026 AF ITENS REMANESCENTES / 2026

Unidade

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES