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77703114000122-1-000030/2026
A Licitante interessada em participar deste Pregão Eletrônico deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Edital e todos os seus Anexos, ler os documentos na íntegra, EM ESPECIAL O TERMO DE REFERÊNCIA, e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após a apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame, estando sujeita às penalidades da Lei nº. 14.133/2021. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO SISTEMA ELETRÔNICO, NO SIASG/COMPRAS.GOV.BR, NA NOTA DE EMPENHO OU EM OUTRO DOCUMENTO OPERACIONAL, PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE REGRAS PROCEDIMENTAIS DO EDITAL E DOS ANEXOS, PREVALECERÁ O EDITAL, SALVO QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO, QUE PREVALECERÃO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.