Contratação do Instituto Maria da Penha, inscrito no CNPJ nº 11.161.826/0001-59, para a prestação de serviço técnico especializado consistente na Contratação do Instituto Maria da Penha para realização de 01 palestra presencial sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e políticas públicas de denúncia, para compor a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.