REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE CONDUÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADOS, QUALIFICADOS E APTOS AO EXERCICIOS DA ATIVIDADE, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ART. 138 DA LEI FEDERAL N°9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICAVEIS, OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE N°394/2026.