Aquisição Emergencial Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda judicial OU de paciente específico da Unidade Hospitalar – Hospital Infantil Joana de Gusmão – HIJG da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.