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47970769000104-1-000485/2026
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a legalidade das políticas públicas de fomento cultural no Município. A Secretaria lançou anteriormente um edital de credenciamento direto para pareceristas (pessoas físicas). No entanto, o número de profissionais inscritos e qualificados foi insuficiente para suprir o volume de propostas recebidas nesses certames e nas demais seleções locais.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.