Contratação de pessoa jurídica (empresa) especializada na prestação de serviços funerários completos e parciais e serviço de translado completo e parciais (a preparação deve ser apta a duração de até 24 horas com serviços de assistência), através da modalidade de auxilio funeral para o município de Paranã-TO, de acordo com Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social-SUAS 1003/2019, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis.