Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.